POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

CMQ EDITORA E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Em conformidade com o CDC (Lei nº 8.078/1990) — Maio/2026

SAC: contato@turmadocabecaoca.com.br | (62) 3217-0356

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

⚖ Art. 49 do CDC: O consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto. Os valores pagos serão devolvidos imediatamente, monetariamente atualizados.

Por se tratar de e-commerce, você tem direito a devolver qualquer produto em até 7 dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificativa.

⚠ ATENÇÃO: O prazo é de 7 dias corridos (não úteis), contado a partir do dia seguinte ao recebimento. Este prazo é garantido por lei e não pode ser reduzido.

Como solicitar:

1. Entre em contato com o SAC em até 7 dias corridos após o recebimento.
2. Aguarde as instruções de coleta — o frete de devolução é nossa responsabilidade.
3. O produto será coletado pelos Correios no mesmo endereço de entrega (seg. a sex., até 18h).
4. Devolva o produto em embalagem original, sem sinais de uso, com todos os acessórios.

Restituição: em até 10 dias corridos após o recebimento e confirmação do produto.

• Cartão de crédito: estorno na fatura, no prazo da administradora.
• Boleto/Pix: reembolso em conta corrente do titular.

✔ O valor será devolvido integralmente, incluindo o frete pago na compra.

2. Produto com Defeito ou Vício

⚖ Arts. 18 e 26 do CDC: O fornecedor responde pelos vícios de qualidade. O consumidor pode reclamar em 90 dias (produtos duráveis) ou 30 dias (não duráveis) após a entrega. O fornecedor tem 30 dias para sanar o vício; caso contrário, o consumidor pode exigir substituição, abatimento ou devolução do valor.

Prazos para reclamação:

• Produtos não duráveis: até 30 dias após o recebimento.
• Produtos duráveis (livros, materiais artísticos, etc.): até 90 dias após o recebimento.

Como solicitar:

1. Entre em contato descrevendo o defeito e enviando fotos.
2. Frete de coleta e reenvio integralmente por nossa conta.
3. Análise do produto em até 2 dias úteis após recebimento.
4. Confirmado o defeito, você escolhe: substituição, troca por produto de mesmo valor ou restituição integral.

✔ Se o defeito não for sanado em 30 dias, você tem direito a exigir substituição, abatimento ou devolução — escolha do consumidor.

3. Produto Diferente do Pedido

Se recebeu um produto diferente do comprado, é nossa responsabilidade total sem custo algum para você.

1. Entre em contato em até 7 dias corridos após o recebimento.
2. Envie fotos do produto recebido e do pedido original.
3. Coleta pelos Correios no mesmo endereço, sem custo para você.
4. Análise em até 2 dias úteis e envio do produto correto.

4. Troca por Insatisfação ou Tamanho

• Prazo: até 7 dias corridos após o recebimento.
• Produto em perfeito estado, embalagem original, sem uso, com todos os acessórios.
• Primeira troca: frete por nossa conta. A partir da segunda troca do mesmo pedido, o frete é cobrado do cliente.
• Troca pelo mesmo produto em outro modelo/tamanho ou por produto de mesmo valor, sujeito a estoque.

Como solicitar:

1. Entre em contato com o SAC.
2. Você receberá um código de postagem dos Correios por e-mail.
3. Inclua o DANFE (nota fiscal) e o formulário de troca dentro da embalagem.
4. Proteja a embalagem original com papel ou caixa adicional.

⚠ Produtos adquiridos em promoção ou com desconto só podem ser trocados em caso de defeito de fabricação (Art. 18 do CDC).

5. Produtos Personalizados

Produtos personalizados ou feitos sob encomenda não estão sujeitos a troca ou cancelamento após o início da produção, exceto em caso de defeito de fabricação. Esta condição é informada claramente na página do produto antes da compra.

6. Cancelamento de Pedido

Antes do despacho: cancele sem nenhum custo enviando e-mail para contato@turmadocabecaoca.com.br com número do pedido, CPF do titular e motivo. Confirmamos em até 2 dias úteis.

Após o despacho: aplica-se o direito de arrependimento (Seção 1).

Cancelamento parcial: se um item do pedido estiver indisponível, realizamos o cancelamento e reembolso do item específico.

7. Restituição de Valores

• Cartão de crédito: estorno na fatura (1 a 2 faturas dependendo da administradora). Em devolução parcial, reembolso em conta corrente.
• Boleto/Pix: reembolso via Traycheckout (checkout.tray.com.br) — acesse, faça login, vá em Movimentações > Saques > Adicionar conta bancária > Solicitar Saque.

8. Produto Não Entregue ou Recusado na Entrega

• Recuse o recebimento se a embalagem estiver aberta, avariada ou violada.
• Notifique o SAC imediatamente.
• Registre fotos da embalagem antes de recusar.
• Providenciaremos reenvio ou restituição integral, conforme sua preferência.

9. Orientações Gerais

• Confira o produto no ato da entrega antes de assinar o recebimento.
• Recuse produtos em embalagens abertas, amassadas ou violadas.
• Guarde a embalagem por pelo menos 7 dias após o recebimento.
• Inclua sempre o DANFE e o formulário de troca ao devolver o produto.

10. Resumo dos Prazos

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